O governo PS divulgou recentemente o relatório de progresso da comissão do livro branco de relações laborais, onde são sugeridas diversas alterações à legislação de trabalho. O seu objectivo é claramente gerar uma ainda maior precariedade e insegurança nos trabalhadores, garantindo às empresas uma maior capacidade de reduzir custos.
Entre as propostas apresentadas, destacam-se a redução do período de férias dos 25 para os 23 dias (bem como do valor do subsídio de férias); a gestão do número de horas de trabalho por semana e não por dia; a impossibilidade de anular um despedimento em tribunal só por razões processuais, como o cumprimento de prazos; e ainda o despedimento por incompetência. As medidas propostas, nomeadamente as últimas duas, tornam os despedimentos mais fáceis, podendo um trabalhador ser despedido com “justa causa” caso não satisfaça os níveis de desempenho profissional impostos pela empresa. Assim, basta apenas aumentar os critérios de produtividade para que se possam realizar despedimentos em massa mais baratos.
Serão previstas ainda situações em que a empresa e o trabalhador podem acordar uma diminuição salarial. Tendo em conta o facto de que os sindicatos perpetuam uma lógica de alinhamento com o estado e o capital na manutenção da situação, e a política de chantagem exercida pelo patronato (que inclui, por exemplo, a ameaça de encerramento e deslocalização), não será difícil adivinhar as consequências desta norma.
Mais uma vez, e ao contrário do que havia sido prometido em campanha, a agenda “socialista” assenta na bruta de diminuição de direitos adquiridos, no aumento dos níveis de exploração económica, e no desenvolvimento de uma política que toma como alvo tudo e todos, sejam estudantes, reformados ou trabalhadores. Este ataque à estabilidade de emprego é um entre os muitos ataques que o estado, socialista neste caso, faz contra as pessoas através do seu capitalismo de última geração.
Entre as propostas apresentadas, destacam-se a redução do período de férias dos 25 para os 23 dias (bem como do valor do subsídio de férias); a gestão do número de horas de trabalho por semana e não por dia; a impossibilidade de anular um despedimento em tribunal só por razões processuais, como o cumprimento de prazos; e ainda o despedimento por incompetência. As medidas propostas, nomeadamente as últimas duas, tornam os despedimentos mais fáceis, podendo um trabalhador ser despedido com “justa causa” caso não satisfaça os níveis de desempenho profissional impostos pela empresa. Assim, basta apenas aumentar os critérios de produtividade para que se possam realizar despedimentos em massa mais baratos.
Serão previstas ainda situações em que a empresa e o trabalhador podem acordar uma diminuição salarial. Tendo em conta o facto de que os sindicatos perpetuam uma lógica de alinhamento com o estado e o capital na manutenção da situação, e a política de chantagem exercida pelo patronato (que inclui, por exemplo, a ameaça de encerramento e deslocalização), não será difícil adivinhar as consequências desta norma.
Mais uma vez, e ao contrário do que havia sido prometido em campanha, a agenda “socialista” assenta na bruta de diminuição de direitos adquiridos, no aumento dos níveis de exploração económica, e no desenvolvimento de uma política que toma como alvo tudo e todos, sejam estudantes, reformados ou trabalhadores. Este ataque à estabilidade de emprego é um entre os muitos ataques que o estado, socialista neste caso, faz contra as pessoas através do seu capitalismo de última geração.
Source: http://pt.indymedia.org
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